Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

 

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Tendo em conta o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e de forma a cumprir a legislação aplicável, o Centro Comunitário da Quinta do Conde, designou um Responsável pelo Cumprimento Normativo.

O Responsável acumula as funções de supervisão, garantia, controlo, execução e apoio à implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e pode ser contactado através dos seguintes meios: